CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

08.002.806/0001-20

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CONSTRUTORA TS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

construtorats@gmail.com

Número do Processo SGP-e

IGP00006784/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

10/02/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

10/02/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

09/02/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21707

Página de Publicação

52

Anexo:

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Observações

Conforme  Cláusula  Oitava,  inciso  III-IV  e  III-VI  do Contrato  nº  014/SSP/2020,  bem  como  previsto  no  art.  111,  incisos  IV,  VI  e  VII  do  Decreto Estadual  2617/2009,  por  12  (doze)  meses,  por  ter  motivado  a  rescisão  total  do  contrato, diante da violação das Cláusulas mencionadas acima;

Data da Criação

10/02/2022 12:37:02

Última Atualização

13/02/2023 23:59:00