CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

07.334.738/0001-34

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

suelen@simoagrotratores.com.br

Número do Processo SGP-e

SAR00005727/2019

Tipo de Penalidade

Inidoneidade - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

06/05/2020 00:00:00

Data Final da Penalidade

06/02/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

16/04/2020 00:00:00

Seção de Publicação

Secretarias de Estado/21.249

Página de Publicação

2

Anexo:

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Data da Criação

06/05/2020 15:38:22

Última Atualização

08/02/2021 23:59:00