CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

31.791.509/0001-23

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MAYCON GOMES DOS SANTOS 02113292238

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

macomercio.me@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00015643/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

28/03/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

22/01/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

15/02/2022 00:00:00

Seção de Publicação

POLÍCIA CIVIL - DOE 21.711

Página de Publicação

36

Anexo:

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Observações

Pregão Eletrônico nº 013/2019; AF 86/CPL/DGPC/2019 deixou  de  entregar 92 duas placas de identificação, avaliadas em R$ 1.340,00 (hum mil, trezentos e quarenta reais) e por meio da AF 121/CPL/DGPC/2019, não entregou 13 placas de identificação, avaliadas no total de R$  189,41  (cento  e  oitenta  e  nove  reais  e  quarenta  e  um centavos), não entregando o objeto ajustado. Aplicação da penalidade de multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 10 meses.

Data da Criação

28/03/2022 16:04:35

Última Atualização

23/01/2023 23:59:00