Dados da penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
10.718.320/0001-35
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
H.M. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
cadpen@sea.sc.gov.br
Número do Processo SGP-e
Tipo de Penalidade
Decisão judicial liminar/cautelar que impeça contratação
Fundamento Legal
Abrangência
Todas as Esferas em todos os Poderes
Situação
Cancelada
Data de Aplicação da Penalidade
30/03/2022 00:00:00
Data Final da Penalidade
29/03/2025 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Meio de Publicação
Outro
Descrição do Meio de Publicação
Ofício n 310025279319 Cumprimento de Sentença
Data de Publicação da Penalidade
15/03/2022 00:00:00

Observações
Data da Criação
06/04/2022 17:12:35
Última Atualização
09/06/2022 14:28:45