CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

39.249.272/0001-65

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

QUANTICA GUEMA ENGENHARIA TECNOLOGIA L PROJETOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

QUANTICAENGENHARIATECNOLOGIA@GMAIL.COM

Número do Processo SGP-e

PCI00001050/2022

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

30/03/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/03/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21.740

Página de Publicação

10

Anexo:

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Observações

1º - Aplicação da Sanção de Advertência prevista no artigo 87, I da Lei Federal n. 8.666/93, no item 16 do Edital n. 147/IGP/2021 e Cláusula Décima do Contrato n. 288/IGP/2021. 
Pelo descumprimento  contratual,  infringindo  o  disposto  no  Item  5  do  Anexo  II  do  Edital  do  Pregão Eletrônico  nº  147/2021,  itens  4.1,  4.2  e  4.3  da  Cláusula  Quarta  do  Contrato  nº  288/IGP/2021  e  na observância das Orientações Técnicas nº 004/2010 da Secretaria de Estado da Fazenda e nº 001/2020, da Secretaria de Estado da Administração.

Data da Criação

13/04/2022 16:33:41

Última Atualização

13/04/2022 16:34:10