CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

11.499.067/0001-39

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

UNIAO PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ATENDIMENTO@UNIAOPROJETOS.ENG.BR

Número do Processo SGP-e

SED00141383/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

22/03/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

22/03/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

22/03/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21735

Página de Publicação

12

Anexo:

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Observações

Penalidade Contratual da Rescisão Unilateral.

Data da Criação

27/05/2022 14:04:24

Última Atualização

23/03/2023 23:59:00

Dados da penalidade