CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

31.061.888/0001-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MEDSALUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE USO ÚNICO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

paulo.cotovicz@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCI00003099/2022

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

02/06/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/06/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21784

Página de Publicação

16

Anexo:

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Observações

Aplicação da Sanção de Advertência prevista no artigo 87, I da Lei Federal n. 8.666/93, no item 24, subitem 24.1, do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022/PCI e Cláusula Sétima, alínea “a” da Ata de Registro de Preços PE nº 006/2022/PCI – C,  pelo descumprimento  contratual,  infringindo  o  disposto  no  Item  21,  subitens  21.9  e  21.10  do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022/PCI; cláusula sexta, item I, subitens “a” e “b” da Ata de Registro de Preços PE nº 006/2022/PCI – C, itens 4 e 5 das Condições Gerais da Autorização de Fornecimento (AF) nº 054/2022/PCI e na observância das Orientações Técnicas nº 01/2018 da Secretaria de Estado da Fazenda e nº 001/2020, da Secretaria de Estado da Administração.

Data da Criação

14/06/2022 15:38:17

Última Atualização

14/06/2022 15:38:23