CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

02.558.157/0013-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

TELEFÔNICA BRASIL LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

elula.penalizacoes.br@telefonica.com

Número do Processo SGP-e

PMSC00014479/2018

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Cancelada

Data de Aplicação da Penalidade

13/06/2022 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

13/06/2022 00:00:00

Seção de Publicação

DOE/SC 21791

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

(...) aplico a sanção administrativas de MULTA à  empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62 (matriz) e CNPJ 02.558.157/0013-04, conforme Cláusula Oitava, inciso II, alínea “a” do contrato, que prevê multa de 9,9% (nove virgula nove por cento), coadunando ao previsto no art. 7 da Lei nº 10.520/2002, c/c o Art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, ficando a parcela sancionatória em R$71.047,15 (setenta e um mil e quarenta e sete reais e quinze centavos);

Data da Criação

15/06/2022 16:18:26

Última Atualização

08/07/2022 18:53:33