CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

03.149.113/0001-41

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

BELNIAKI & BELNIAKI LTDA - EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

grupo@belniakimoveis.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00134882/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

28/06/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial da União

Data de Publicação da Penalidade

28/06/2022 00:00:00

Seção de Publicação

POLÍCIA CIVIL - DOE 21.800

Página de Publicação

13

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observações

Empresa Contratada: BELNIAKI & BELNIAKI LTDA, CNPJ 03.149.113/0001-41. Fornecimento a Policia Civil de móveis de escritório, tendo sido entregues fora do prazo; Decisão: APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, no valor de R$ 6.903,09 (seis mil, novecentos e três reais e nove centavos), com fundamento nos artigos 87, I da Lei nº  8.666/93, art.s 108, I e 109, do Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS, aprovado pelo Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Autorização de Fornecimento nº 294/CPL/DGPC/2021. PCSC 134882/2021

Data da Criação

30/06/2022 16:37:05

Última Atualização

30/06/2022 16:37:12