CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

41.150.932/0001-06

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SOUZA S BUSINESS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

gruposouzasc@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00017020/2022

Tipo de Penalidade

Impedimento - Lei do Pregão

Fundamento Legal

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

30/06/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

29/06/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/06/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21802

Página de Publicação

63

Anexo:

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Observações

IMPEDIMENTO de  licitar  e  contratar  com  o  Estado  de  Santa  Catarinapor 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no item13.1, “c” c/c com o item 13.4, “g”do Edital do Pregão Eletrônico nº 0621/2022e Art. 7º, da Lei 10520/2002.

Data da Criação

01/07/2022 13:40:53

Última Atualização

25/09/2023 14:26:27