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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
10.609.553/0001-08
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
CONSTRUMIX - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
licitacao.construmix@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SED00026468/2020
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
09/07/2021 00:00:00
Data Final da Penalidade
09/07/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
09/07/2021 00:00:00
Seção de Publicação
21559
Página de Publicação
13
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Penalidade por inexecução contratual.
Data da Criação
06/07/2022 18:00:45
Última Atualização
10/07/2023 00:10:00
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