CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

53.113.791/0001-22

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

TOTVS S.A.

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ce.santos@totvs.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00097651/2022

Tipo de Penalidade

Inidoneidade - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

Situação

Cancelada

Data de Aplicação da Penalidade

05/08/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

05/08/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21829

Página de Publicação

8

Anexo:

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Observações

Descumprimento do Contrato nº 783/2008 Edital nº1733/2008

Data da Criação

09/08/2022 15:25:18

Última Atualização

12/09/2022 09:22:34

Dados da penalidade