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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
09.367.187/0001-30
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SINAL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SINALEPP@HOTMAIL.COM
Número do Processo SGP-e
SED00075528/2021
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
06/07/2022 00:00:00
Data Final da Penalidade
06/07/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
06/07/2022 00:00:00
Seção de Publicação
EDUCAÇÃO / 21.807
Página de Publicação
31
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Aplicação de penalidade em decorrência de descumprimento contratual.
Data da Criação
24/08/2022 15:02:34
Última Atualização
07/07/2023 00:10:00
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