CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

01.347.983/0001-08

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CAPVEL VEICULOS LTDA - EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

capvelveiculos@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SCC00016120/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

01/09/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

31/10/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

CASA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

01/09/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21.848

Página de Publicação

30

Anexo:

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Observações

Aplicação de penalidade de Suspenção temporária do direito de licitar pelo prazo de 60 dias, por descumprimento da cláusula 6.7 do Contrato n° 014/2021-SCC.

Data da Criação

02/09/2022 13:22:06

Última Atualização

01/11/2022 23:59:00