CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

14.037.880/0001-85

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

JOÃO CARLOS LOPES OKUYAMA-ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@vittaflex.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00024572/2022

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

08/09/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

08/09/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21852

Página de Publicação

16

Anexo:

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Observações

A  entrega  ocorreu  em  28/06/2022  (fls.  039),  com  um  atraso  de  8  (oito)  dias, motivo pelo qual está sendo sancionada com a pena de multa, de 0,33 % (zero, trinta e três por cento) por  dia  de  atraso na  entrega  do objeto, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove, nove por cento), o que corresponde a uma multa no valor de R$ 569,18 (quinhentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).

Data da Criação

03/10/2022 17:22:05

Última Atualização

03/10/2022 17:22:14