CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

18.786.090/0001-53

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ligue ponto obras ltda

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

tavares@ligueponto.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00175690/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

07/10/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

06/10/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/10/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21873

Página de Publicação

6

Anexo:

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Data da Criação

10/10/2022 13:49:20

Última Atualização

07/10/2024 00:10:00