CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

41.150.932/0001-06

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SOUZA S BUSINESS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

gruposouzasc@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00173002/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Art. 111. A suspensão é a sanção que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos, ficando suspenso o seu registro cadastral no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina/SEA, de acordo com os prazos a seguir:
[...]
III - por até 12 (doze) meses, quando a empresa adjudicada se recusar a retirar a autorização de fornecimento ou assinar o contrato;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

29/09/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

29/10/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

29/09/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21867

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

Descumprimento do Contrato nº 102/2022 – Edital nº 2863/2021
Foi realizada aplicação de suspensão do direito de contratar com a Administração Pública por 30 (trinta) dias, conforme art. 111, inciso I do Decreto Estadual nº 2.617/2009.

Data da Criação

18/10/2022 14:07:56

Última Atualização

31/10/2022 23:59:00