CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

30.431.915/0001-12

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

STRELLA SERVIÇOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

comercial@strellaservicos.com.br

Número do Processo SGP-e

SAP00050978/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

08/11/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

07/05/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

08/11/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21892

Página de Publicação

42

Anexo:

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Observações

SANÇÃO APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SAP 50978/2022, POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO 167/SAP/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO PRESÍDIO REGIONAL DE MAFRA.

Data da Criação

09/11/2022 13:30:50

Última Atualização

08/05/2023 00:10:00