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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
08.072.361/0001-55
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
INSTITUTO O BARRIGA VERDE (IOBV)
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
email@padrao.com.br
Número do Processo SGP-e
PMSC00003654/2018
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
28/03/2018 00:00:00
Data Final da Penalidade
28/03/2020 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
28/03/2018 00:00:00
Seção de Publicação
SECRETARIAS DE ESTADO
Página de Publicação
42
Anexo:
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Data da Criação
18/06/2019 16:24:21
Última Atualização
31/03/2020 23:59:06
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