CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

35.233.831/0001-98

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

GELVAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

gelvancomercio@gmail.com

Número do Processo SGP-e

CBMSC00024752/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

01/12/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

31/05/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

01/12/2022 00:00:00

Seção de Publicação

Corpo de B. Militar/21908

Página de Publicação

18

Anexo:

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Observações

Aplicação de penalidade suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses.

Data da Criação

08/12/2022 14:42:31

Última Atualização

01/06/2023 00:10:00