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Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
39.249.272/0001-65
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
QUANTICA GUEMA ENGENHARIA TECNOLOGIA L PROJETOS LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
QUANTICAENGENHARIATECNOLOGIA@GMAIL.COM
Número do Processo SGP-e
SES00162314/2022
Tipo de Penalidade
Suspensão - Legislação Estadual
Fundamento Legal
VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
08/12/2022 00:00:00
Data Final da Penalidade
08/12/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
08/12/2022 00:00:00
Seção de Publicação
21913
Página de Publicação
15
Anexo:
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Observações
Descumprimento do Contrato nº 289/2022– Edital nº 207/2022.
Data da Criação
09/12/2022 09:39:36
Última Atualização
11/12/2023 00:10:00
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