CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

05.696.494/0001-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

HAIAEL COMERCIAL EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

comercial@mundodareabilitacao.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00154804/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Art. 111. A suspensão é a sanção que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos, ficando suspenso o seu registro cadastral no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina/SEA, de acordo com os prazos a seguir:
[...]
VIII - até a realização do pagamento, quando a empresa receber qualquer das multas previstas no artigo anterior.

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

15/12/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

14/01/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

15/12/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21918

Página de Publicação

12

Anexo:

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Observações

Descumprimento da Autorização de Fornecimento nº 5798/2022 – Edital nº 3193/2021.

Data da Criação

16/12/2022 13:48:45

Última Atualização

16/01/2023 23:59:00