CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

83.249.714/0001-65

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

Fundação Médico Social Rural São Sebastião – Hospital São Sebastião

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

hsaosebastiao@hotmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00144521/2022

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

17/01/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

17/01/2023 00:00:00

Seção de Publicação

21.941

Página de Publicação

10

Anexo:

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Observações

Descumprimento do contrato n. 055/2022, por não disponibilizar a totalidade das ações e serviços de saúde contratualizados para a regulação da gestora, haja vista que não atendeu à Deliberação 047/CIB/2016, a qual prevê que “todas as Unidades Especializadas de Serviços de Saúde que prestem serviços para o SUS, deverão oferecer a sua oferta na proporção mínima de 50% para 1ª consultas”, e considerando que se trata da primeira sanção do ano de 2023.

Data da Criação

18/01/2023 14:30:54

Última Atualização

18/01/2023 14:31:20