Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades Vigentes
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
24.006.302/0004-88
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
comunicacaooficial@ideas.med.br
Número do Processo SGP-e
SES00139647/2022
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
17/01/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
17/01/2023 00:00:00
Seção de Publicação
21.941
Página de Publicação
10
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Descumprimento do contrato n. 074/2020, por não disponibilizar a totalidade das ações e serviços de saúde contratualizados para a regulação da gestora, haja vista que não atendeu à Deliberação 047/CIB/2016, a qual prevê que “todas as Unidades Especializadas de Serviços de Saúde que prestem serviços para o SUS, deverão oferecer a sua oferta na proporção mínima de 50% para 1ª consultas”, e considerando que se trata da primeira sanção do ano de 2023.
Data da Criação
18/01/2023 14:44:12
Última Atualização
18/01/2023 14:44:17
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC