CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

12.807.382/0001-49

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA - EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@mafran1.com.br

Número do Processo SGP-e

SAP00000976/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

03/02/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

03/02/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

03/02/2023 00:00:00

Seção de Publicação

21.954

Página de Publicação

5

Anexo:

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Observações

Aplicação de sanção, referente ao Processo Administrativo Sancionador SAP 976/2022, em razão de descumprimento do Contrato nº 095/SAP/2021.

Data da Criação

06/02/2023 15:26:36

Última Atualização

05/02/2024 00:10:00

Dados da penalidade