Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades Vigentes
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
74.095.407/0001-86
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
claudinei@acetecno.com.br
Número do Processo SGP-e
SAP00106198/2021
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
06/02/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
06/02/2023 00:00:00
Seção de Publicação
21.954
Página de Publicação
6
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Aplicação de sanção de multa, no valor de R$ 132.000,00, referente ao Processo Administrativo Sancionador SAP 106198/2021, em razão de descumprimento do Contrato nº 168/SJC/2015.
Data da Criação
06/02/2023 16:38:26
Última Atualização
06/02/2023 16:38:29
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC