CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

31.669.124/0001-98

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

LS REFRIGERACAO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao.lsrefrigeracao@gmail.com

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00000146/2023

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

02/03/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/03/2023 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mistas/Aviso

Página de Publicação

76

Anexo:

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Observações

Após  analisada  a  documentação  acostada,  considerando  os  fatos  narrados  e  a legislação aplicável ao caso, bem como o Parecer Jurídico nº 039/2023, decido por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA conforme Cláusula Décima Segunda, I e subitem 18.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 140/2022.Intime-se a Contratada, com cópia desta decisão, para os fins do art. 172, § 2º, do RILC-EPAGRI.Florianópolis, 27 de Fevereiro de 2023.(documento assinado digitalmente)Giovani Canola TeixeiraDiretor Administrativo Financeiro da Epagri

Data da Criação

03/03/2023 09:54:36

Última Atualização

03/03/2023 09:55:57