CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

21.063.346/0001-09

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

FGH DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA PAPELARIA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

fghdistribuidora@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00014748/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

10/07/2020 00:00:00

Data Final da Penalidade

09/07/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

10/07/2020 00:00:00

Seção de Publicação

21307

Página de Publicação

19

Anexo:

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Observações

SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) pelo prazo de 24 (vinte a quatro) meses, com fundamento no item 16.4, “e” do Edital do Pregão nº 1514/2018, e art. 87, inciso III da Lei 8.666/93.

Data da Criação

13/07/2020 13:31:34

Última Atualização

11/07/2022 23:59:00