CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

82.808.759/0001-60

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

hospital1970@yahoo.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00026093/2023

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

24/03/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

24/03/2023 00:00:00

Seção de Publicação

21.986

Página de Publicação

12

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observações

Descumprimento do contrato n. 049/2022, por não colocar à disposição da contratante, para    prestação de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde, o contido no ANEXO  I-A – Plano  Operativo, ANEXO I-B – Metas Quantitativas e ANEXO I-C – Metas    Qualitativas, nas seguintes condições: internação eletiva e de urgência/emergência conforme legislação vigente.

Data da Criação

27/03/2023 12:38:50

Última Atualização

27/03/2023 12:39:10