CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

09.072.956/0001-73

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

JJ VARGAS SERVIÇOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

jjvargasservicos@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PMSC00003299/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

27/03/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

27/03/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

21/03/2023 00:00:00

Seção de Publicação

DOE/SC 21984

Página de Publicação

10

Anexo:

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Observações

Empresa suspensa por 12 meses em processo administrativo por inadimplência contratual - pais 02/dalf-ct/2020

Data da Criação

27/03/2023 17:56:08

Última Atualização

28/03/2024 00:10:00