CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.712.123/0001-74

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

gpezenti@modulo.com.br

Número do Processo SGP-e

SDC00000034/2019

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

04/12/2019 00:00:00

Data Final da Penalidade

28/11/2020 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

04/12/2019 00:00:00

Seção de Publicação

21.156

Página de Publicação

3

Anexo:

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Observações

1 - SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR até a realização da quitação das multas impostas, conforme art. 111, inciso VIII do Decreto Estadual nº 2.617/2009.

Data da Criação

14/07/2020 15:12:49

Última Atualização

30/11/2020 23:59:00