CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

35.382.879/0001-68

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DAF COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@daflabor.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00222090/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Art. 111. A suspensão é a sanção que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos, ficando suspenso o seu registro cadastral no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina/SEA, de acordo com os prazos a seguir:
[...]
III - por até 12 (doze) meses, quando a empresa adjudicada se recusar a retirar a autorização de fornecimento ou assinar o contrato;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

11/04/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

10/05/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

10/04/2023 00:00:00

Seção de Publicação

21995

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

Não assinatura do Contrato nº 495/2022– Edital nº 1263/2022.

Data da Criação

12/04/2023 14:43:03

Última Atualização

11/05/2023 00:10:00