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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
27.154.514/0001-58
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SCHAFFER & PIAZZA CONSTRUÇÕES LTDA - ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
schazza@outlook.com.br
Número do Processo SGP-e
SJC00023955/2020
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
15/05/2023 00:00:00
Data Final da Penalidade
14/05/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
15/05/2023 00:00:00
Seção de Publicação
22018
Página de Publicação
4
Anexo:
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Observações
Sanção aplicada pelo descumprimento do Contrato 043/SJC/2019
Data da Criação
15/05/2023 18:20:08
Última Atualização
15/05/2024 00:10:00
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