CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.712.123/0001-74

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

gpezenti@modulo.com.br

Número do Processo SGP-e

SDC00000034/2019

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

04/12/2019 00:00:00

Data Final da Penalidade

04/12/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

04/12/2019 00:00:00

Seção de Publicação

21.156

Página de Publicação

3

Anexo:

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Observações

Recadastramento de sanção publicada e aplicada em 04/12/2019, no Diário Oficial nº 21.156 e suspensa indevidamente conforme processo SGP-e DC 730/2023.

Data da Criação

24/05/2023 16:35:12

Última Atualização

05/12/2024 00:10:00