CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

87.134.086/0002-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

grupo.comercial@mobra.com.br

Número do Processo SGP-e

CIASC00000056/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

26/05/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

CENTRO DE INFORMATICA E AUT DO EST DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

26/05/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22027

Página de Publicação

20

Anexo:

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Observações

aplicação  de multa  no valor de R$147.960,00(cento e quarenta e sete mil e novecentos e sessentareais), conforme alínea “c”, item 10.4 do Contrato 188/2022:
“c)  No  caso  de  descumprimento  das  obrigações  legais  e  das  Cláusulas Contratuais pela CONTRATADA, que ensejem a rescisão da presente avença; multa de mora de 20% (vinte por cento) sobreo valor contratado.”

Data da Criação

26/05/2023 18:57:54

Última Atualização

26/05/2023 18:58:00