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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
07.623.936/0001-18
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
G P MORENO
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
contato@gpmarquitetura.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00084228/2022
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
22/03/2023 00:00:00
Data Final da Penalidade
22/03/2025 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
22/03/2023 00:00:00
Seção de Publicação
21.985
Página de Publicação
7
Anexo:
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Observações
Penalidade Contratual
Data da Criação
19/06/2023 16:09:33
Última Atualização
25/09/2023 14:26:27
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