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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
07.623.936/0001-18
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
G P MORENO
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
contato@gpmarquitetura.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00084228/2022
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
22/03/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
22/03/2023 00:00:00
Seção de Publicação
21.985
Página de Publicação
7
Anexo:
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Observações
Multa contratual de R$ 5.399,98 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), conforme cláusula 12.1, alínea ‘c’, bem como o artigo 58, IV, c/c artigo 87, II e III da Lei nº 8.666, de 1993, pela inexecução contratual.
Data da Criação
19/06/2023 16:24:18
Última Atualização
19/06/2023 17:11:28
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