CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

34.927.925/0001-02

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

GOLDEN TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

goldentec.bid@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00015641/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

30/06/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/06/2023 00:00:00

Seção de Publicação

FUNDAÇÕES ESTADUAIS - 22050

Página de Publicação

39

Anexo:

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Observações

MULTA de 10% (dez por cento), ou seja, no valor total de R$ 2.496,00 (valor da multa), referente  ao  Contrato  2598/2022  –  Lote  1  –  CEART,  no  valor  de  R$  599,00;  ao  Contrato 2599/2022 – Lote 4 -FAED no valor de R$ 699,00 e ao Contrato 2600/2022 – Lote 6 - CCT no valor de R$ 1.198,00. Esta multa é devido a não conclusão dos serviços ou rescisão contratual, por  culpa  da  contratada,  calculado  sobre  a  parte  inadimplente;  (saldo  dos  contratos  R$ 24.960,00),com fundamento no Edital Cláusula Décima Terceira, 13.3 “b” e Art. 87, inciso II, da Lei 8666/93, pelo não cumprimento do edital e contrato, conforme especificações constantes no anexo I e II (Memorial descritivo)

Data da Criação

03/07/2023 17:59:09

Última Atualização

03/07/2023 18:00:22