CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

34.927.925/0001-02

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

GOLDEN TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

goldentec.bid@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00015641/2023

Tipo de Penalidade

Impedimento - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

30/06/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

29/06/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/06/2023 00:00:00

Seção de Publicação

FUNDAÇÕES ESTADUAIS - 22050

Página de Publicação

39

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observações

IMPEDIMENTO de licitar e contratar com o Estado de Santa Catarina por 12 (doze) meses, com fundamento no Edital PE 1583/2022- Cláusula Décima Terceira, 13.4, “e”, quando a licitante praticar atos que claramente visem a frustração dos objetivos da licitação.

Data da Criação

03/07/2023 18:15:33

Última Atualização

01/07/2024 00:10:00