CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

19.939.011/0001-60

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

AWB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

nataliachaves7219@gmail.com

Número do Processo SGP-e

IGP00007077/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

16/06/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

16/12/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

14/06/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22038

Página de Publicação

48

Anexo:

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Observações

Penalidade de para suspensão do direito de licitar, por um prazo de 6 (seis) meses, no item 24.2, II do Edital n. 030/2020, cláusula sétima, item b, inciso II do ata de registro de preços n. 014/2020.

Data da Criação

13/07/2023 15:54:55

Última Atualização

18/12/2023 00:10:01