CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

17.564.726/0001-50

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacoes@wgservicos.com

Número do Processo SGP-e

SAP00131801/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

14/07/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

13/07/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

14/07/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22060

Página de Publicação

9

Anexo:

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Observações

Aplicação de sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por 12 (doze) meses, referente ao descumprimento do Contrato nº 076/SAP/2021

Data da Criação

17/07/2023 17:52:07

Última Atualização

15/07/2024 00:10:00