Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades Vigentes
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
21.813.114/0001-20
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
ENGEDER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
regis@engeder.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00052811/2023
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
04/05/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
04/05/2023 00:00:00
Seção de Publicação
22011
Página de Publicação
6
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Multa contratual de R$ 817,97 (oitocentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), conforme a cláusula 12.1, alínea ‘c’, bem como o artigo 58, II c/c artigo 87, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Processo SED 52811/2023.
Data da Criação
08/08/2023 17:56:48
Última Atualização
08/08/2023 17:56:56
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC