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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
34.207.394/0001-75
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
ALTI CONSTRUÇÕES LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
alexandre@altiengenharia.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00032817/2023
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
04/05/2023 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
04/05/2023 00:00:00
Seção de Publicação
22011
Página de Publicação
7
Anexo:
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Observações
Multa contratual de R$ 3.803,76 (três mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos), conforme a cláusula 8.1, II, alínea ‘c’, bem como o artigo 58, II c/c artigo 87, II, da Lei nº 8.666, de 1993 . Processo SED 32817/2023.
Data da Criação
08/08/2023 18:12:26
Última Atualização
08/08/2023 18:12:31
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