CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

34.207.394/0001-75

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ALTI CONSTRUÇÕES LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

alexandre@altiengenharia.com.br

Número do Processo SGP-e

SED00210377/2022

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

04/05/2023 00:00:00

Data Final da Penalidade

04/05/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

04/05/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22011

Página de Publicação

7

Anexo:

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Observações

Penalidade   por   inexecução   do   CT 345/2022. Convite 73/2022

Data da Criação

08/08/2023 18:31:48

Última Atualização

06/05/2024 00:10:00

Dados da penalidade