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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Física
CPF ou CNPJ do Sancionado
516.429.302-10
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
G P MORENO
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
contato@gpmarquitetura.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00208540/2022
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
04/05/2023 00:00:00
Data Final da Penalidade
04/05/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
04/05/2023 00:00:00
Seção de Publicação
22011
Página de Publicação
7
Anexo:
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Observações
Penalidade contratual do CT nº 190/2021, RDC 65/2020/SIE.
Data da Criação
10/08/2023 14:43:16
Última Atualização
06/05/2024 00:10:00
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