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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
09.367.187/0001-30
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SINAL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SINALEPP@HOTMAIL.COM
Número do Processo SGP-e
SED00084889/2022
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
09/01/2023 00:00:00
Data Final da Penalidade
09/01/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
09/01/2023 00:00:00
Seção de Publicação
21935
Página de Publicação
10
Anexo:
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Observações
Rescisão contratual CT nº 472/2021, Tomada de Preços 132/2021
Data da Criação
10/08/2023 14:56:35
Última Atualização
10/01/2024 00:10:00
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