Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades Vigentes
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
27.712.287/0001-39
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
RAPHAELA SACAVEM ENGENHARIA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
rsengenhariaitajai@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SED00122062/2021
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
12/04/2022 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
12/04/2022 00:00:00
Seção de Publicação
21750
Página de Publicação
19
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Multa contratual, conforme cláusula 12.1, alínea ‘c’, bem como artigo 58, IV c/c artigo 87, II e III, da Lei nº 8.666, de 1993.
Data da Criação
10/08/2023 17:00:49
Última Atualização
10/08/2023 17:00:54
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC