Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
4/30/2025, 12:57:47 PM
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Dados da penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
10.609.553/0001-08
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
CONSTRUMIX - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
licitacao.construmix@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SED00027973/2020
Tipo de Penalidade
Suspensão - Lei de Licitações
Fundamento Legal
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Abrangência
No órgão sancionador
Situação
Expirada
Data de Aplicação da Penalidade
21/07/2021 00:00:00
Data Final da Penalidade
21/07/2022 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
21/07/2021 00:00:00
Seção de Publicação
21567
Página de Publicação
51
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Penalidade contratual do contrato 217/2019, Concorrência 61/2019
Data da Criação
10/08/2023 17:17:52
Última Atualização
11/08/2023 00:10:00
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC