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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
09.367.187/0001-30
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SINAL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SINALEPP@HOTMAIL.COM
Número do Processo SGP-e
SED00075528/2021
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
06/07/2022 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
06/07/2022 00:00:00
Seção de Publicação
21807
Página de Publicação
31
Anexo:
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Observações
Multa contratual cláusula 9.1, II, b, bem como artigo 58, IV c/c artigo 87, II, da Lei nº 8.666, de 1993, pela inexecução contratual.
Data da Criação
11/08/2023 12:33:29
Última Atualização
11/08/2023 12:33:33
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