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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
30.165.886/0001-94
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
DANIEL ROSENDO DE OLIVEIRA - ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
danielarchitheos@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SED00119861/2021
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
27/01/2022 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
27/01/2022 00:00:00
Seção de Publicação
21697
Página de Publicação
33
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Multa , conforme cláusula 12.1, II, ‘c’, bem como o artigo 58, IV c/c artigo 87, II, da Lei nº 8.666, de 1993,
Data da Criação
11/08/2023 13:26:02
Última Atualização
11/08/2023 13:26:06
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